O ataque do Governo à contratação colectiva insere-se num plano mais global de aumento da exploração e empobrecimento, pela transferência para as mãos do grande capital dos rendimentos que vão sendo retirados aos trabalhadores e ao povo pela via dos cortes nos salários, suplementos e pensões, da recusa em aplicar o aumento do SMN para os 515 euros, do aumento dos impostos e da tentativa de transformar a CES numa contribuição permanente.

Neste quadro, assume particular expressão a manobra de ilusionismo em curso em torno de uma denominada «reforma do IRS», mas também, e com um desenvolvimento mais imediato, a procura por parte do Governo em obter, com a cumplicidade do Presidente da República, uma «via verde» do Tribunal Constitucional para o prosseguimento da política de exploração e empobrecimento, apresentando as medidas como se fossem de continuação do passado e não aquilo que realmente são: novas medidas de corte nos salários, reformas e pensões; novas medidas para terem efeito em 2014 e anos seguintes.

Combatendo a mentira, sejamos claros: aquilo que está colocado ao Governo, pela decisão do TC, é o ter de pagar o que indevidamente cobrou. Aquilo que o Governo quer é criar novos mecanismos para prosseguir a política de roubo. Nesta senda contra os trabalhadores e o povo, o Governo vai intensificar o uso de métodos rasteiros como foi bem patente com o caso das provas de avaliação dos professores, que justamente geraram grande repulsa e cujo desfecho ainda está por apurar. O mesmo Governo que sobre o GES/BES pouco ou nada esclarece, pudera.

O mesmo Governo que segue as pisadas silenciosas da União Europeia sobre o massacre que está a ser perpetrado por Israel sobre o povo palestiniano e que, merecendo a mais viva repulsa do nosso Partido, deve continuar a ser objecto de acções e iniciativas que despertem as consciências, esclareçam e contribuam para exigir o fim da escalada de destruição e morte, afirmando o direito do povo da Palestina a ter o seu Estado.

A saída exige rupturas

É neste sucinto quadro que se tem vindo – e continuará – a desenvolver e a intensificar a luta dos trabalhadores e das populações. A luta dos trabalhadores em muitas empresas e sectores contra encerramentos, despedimentos e pagamento de salários em atraso, em defesa dos direitos; luta dos trabalhadores que amanhã terá expressão com mais uma acção promovida pela CGTP-IN, pelas 10 horas, do Jardim S. Pedro de Alcântara para S. Bento; lutas dos agricultores, hoje, na Régua e em Aveiro; luta dos trabalhadores da CAMAC pelo pagamento dos salários; mas também lutas das populações em defesa dos serviços públicos, contra o encerramento de escolas, tribunais, serviços de saúde.

Mas também no plano da acção e intervenção do Partido a luta prosseguirá durante o mês de Agosto, com uma campanha de esclarecimento junto dos trabalhadores e da população sobre a ofensiva em curso e o que ela projecta para os próximos meses, pela afirmação da necessidade de ruptura com a política de direita e a cada vez mais urgente necessidade de uma política alternativa patriótica e de esquerda. A saída desta situação não se resolve com o consenso entre as forças que conduziram o País à degradação económica e social e ao abismo; a saída exige ruptura com as políticas de direita e de recuperação capitalista até hoje seguidas por PS, PSD e CDS.

Acção do Partido indissociável da campanha de reforço orgânico, em particular a acção de contactos, a campanha de recrutamento e o reforço nas empresas e locais de trabalho, mas também da preparação da 38.ª edição da Festa do Avante!. Festa, que terá o 40.º aniversário da Revolução de Abril como elemento principal, e que se constrói com a dedicação, empenho e generosidade do grande colectivo partidário que constitui a força do nosso Partido. Neste contexto, assumem particular importância as jornadas de trabalho e as inúmeras acções de divulgação e projecção da Festa por todo o País, bem como uma acção mais presente e que procure novos espaços para a venda antecipada da Entrada Permanente (EP).

No quadro das exigentes tarefas que nos estão colocadas, impõe-se reafirmar a determinação em prosseguir a luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, que sendo elemento constitutivo da democracia avançada, afirme o horizonte de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem. Por isso temos lutado, lutamos e continuaremos a lutar.